Legislação

 

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Status Legislação QualquerRevogadoVigente

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Categoria

• Atas 25
• CONTRATO DE PROGRAMA 2
• Contratos de Rateio 208
• Instruções Normativas 1
• Ofício Circular 1
• Orçamento 18
• Portaria 5
• Protocolo de Intenções 2
• RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 1
• RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SAMU REGIONAL NORTE NOVO - REMESA 3

Status

• Revogado 1
• Vigente 265

Ano

• 2026 29
• 2025 28
• 2024 34
• 2023 50
• 2022 42
• 2021 46
• 2020 21
• 2019 7
• 2018 3
• 2017 2
• 2016 2
• 2015 2

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Contratos de Rateio 09/2024
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Contratos de Rateio 08/2024
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Contratos de Rateio 07/2024
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Contratos de Rateio 055/2023
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Orçamento 04/2023
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Súmula: Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC - 2024
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