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O Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP – Proamusep é uma entidade de direito público, sem fins lucrativos, formada pelos municípios integrantes da Associação dos Municípios do Setentrião Paranaense (AMUSEP). Com sede em Maringá – PR, o consórcio tem como finalidade promover a gestão compartilhada de serviços públicos e impulsionar o desenvolvimento socioeconômico regional, por meio da união de esforços entre os municípios consorciados.
A história do Proamusep teve início com a assinatura do Protocolo de Intenções em 27 de julho de 2012, culminando em sua fundação oficial em 6 de dezembro do mesmo ano, durante a Primeira Assembleia Geral Extraordinária. A criação foi motivada pela necessidade de fortalecer a gestão pública regional e criar soluções coletivas para desafios comuns enfrentados pelos municípios da região. A entidade foi estruturada de acordo com a Lei Federal nº 11.107/2005 e regulamentada pelo Decreto nº 6.017/2007, que tratam da organização de consórcios públicos no Brasil.
Embora o Proamusep tenha natureza jurídica de direito privado, todas as suas ações seguem princípios do direito público, especialmente no que se refere a licitações, contratos, prestação de contas e contratação de pessoal, que ocorre sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
Participaram da sua fundação 30 municípios, como Astorga, Maringá, Sarandi, Mandaguaçu, Paiçandu, Nova Esperança, Marialva, Lobato e outros da região do Setentrião Paranaense. Atualmente, o Proamusep é constituído por prazo indeterminado e tem como base os valores da transparência, da eficiência e da participação democrática.
Desde sua criação, a Proamusep tem ampliado sua atuação, abrangendo diversas áreas, como saúde, educação, assistência social, meio ambiente, saneamento, habitação, agricultura, transporte, segurança, turismo e desenvolvimento regional. Entre os principais serviços prestados destaca-se a 15º regional com a gestão do SAMU Norte Novo, que oferece atendimento de urgência e emergência com estrutura integrada e padronizada, garantindo maior agilidade e eficiência aos municípios consorciados.
Entre suas finalidades estratégicas estão:
No âmbito administrativo, a estrutura da Proamusep é composta por Assembleia Geral, Conselho Diretor, Conselho Fiscal, Secretaria Executiva e Câmaras Técnicas. A Secretaria Executiva é o órgão gestor, responsável pela execução das atividades e projetos, e composta por unidades como diretorias e coordenadorias.
A atuação do consórcio é guiada por valores éticos e por deveres específicos que deve cumprir como entidade pública — como honestidade, transparência, legalidade, respeito às normas e responsabilidade com o dinheiro público. A Proamusep é hoje referência na região como modelo de cooperação intermunicipal voltado à melhoria da gestão pública e ao fortalecimento dos serviços prestados à população.
