Legislação

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• Status: Vigente
• Ano: 2017

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• Orçamento 18
• Portaria 5
• Protocolo de Intenções 2
• RECOMENDAÇÃO MINISTÉRIO PÚBLICO 1
• RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DO SAMU REGIONAL NORTE NOVO - REMESA 3

Status

• Revogado 1
• Vigente 265

Ano

• 2026 29
• 2025 28
• 2024 34
• 2023 50
• 2022 42
• 2021 46
• 2020 21
• 2019 7
• 2018 3
• 2017 2
• 2016 2
• 2015 2

Pesquisa Avançada

Orçamento 014/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 15/12/2017
Súmula: LOA - Lei Orçamentária Anual - 2018
Detalhes

Orçamento 013/2017
Status: Vigente
Data de Publicação: 20/12/2017
Súmula: Plano de Ação Conjunta de Interesse Comum - PLACIC - 2018
Detalhes