Legislação

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Lei

Número: 988/2017

Prefeitura de Ângulo - Ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e do estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, e dá outras providências.

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Estatuto

Número: ---/2017

Primeira alteração do Estatuto do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, aprovado em Assembléia Geral Ordinária, realizada no dia 20 de abril de 2017.

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Protocolo de Intenções

Número: ---/2017

Primeiro termo de aditamento do Protocolo de Intenções

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Resolução

Número: 009/2016

Resolução 009/2016

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Resolução

Número: 008/2016

Resolução 008/2016

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Resolução

Número: 007/2016

Resolução 007/2016

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Resolução

Número: 006/2016

Resolução 006/2016

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Resolução

Número: 005/2016

Resolução 005/2016

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Resolução

Número: 004/2016

Resolução 004/2016

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Resolução

Número: 003/2016

Resolução 003/2016

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Resolução

Número: 002/2016

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Resolução

Número: 001/2016

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Resolução

Número: 04/2015

Resolução 04/2015

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Resolução

Número: 03/2015

Resolução 03/2015

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Resolução

Número: 02/2015

Resolução 02/2015

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Resolução

Número: 01/2015

Resolução 01/2015

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Resolução

Número: 05/2014

Resolução 05/2014

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Resolução

Número: 02/2014

Resolução 02/2014

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Resolução

Número: 01/2014

Resolução 01/2014

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Lei

Número: 1055/2013

Prefeitura Municipal de Floresta - Autoriza a instituição do Consórcio Público Intermunicipal de Gestão da AMUSEP - PROAMUSEP, bem como ratifica o protocolo de intenções, e dá outras providências.

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Resolução

Número: 04/2013

Resolução 04/2013

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Resolução

Número: 03/2013

Resolução 03/2013

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Resolução

Número: 02/2013

Resolução 02/2013

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Resolução

Número: 01/2013

Resolução 01/2013

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Estatuto

Número: -/2012

Estatuto PROAMUSEP

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Protocolo de Intenções

Número: -/2012

Protocolo de Intenções

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